A Justiça determinou a suspensão do processo de licitação para a reforma do Edifício Serrador, futuro endereço da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. A decisão, emitida pela 6ª Vara de Fazenda Pública, atendeu a um pedido de uma empresa que contestou sua desclassificação do certame. A licitação, iniciada em novembro de 2023, prevê a construção do plenário e dos gabinetes dos 51 vereadores, com obras estimadas em 18 meses.
A empresa questionou sua inabilitação, alegando que cumpriu todos os requisitos técnicos e que o edital foi interpretado de forma equivocada. Ela também destacou que sua proposta era R$ 5 milhões mais barata que a vencedora. A Justiça identificou ambiguidades no edital, especialmente sobre a exigência de experiência em prédios tombados e a soma de atestados técnicos, concedendo uma liminar que paralisa o processo até o julgamento final.
O Edifício Serrador foi adquirido pela Câmara em 2022 por R$ 149 milhões, e parte da estrutura já está em uso pelos setores administrativos. Enquanto isso, reformas não licitadas no local são alvo de investigação do Ministério Público. A Câmara não se manifestou sobre a suspensão da licitação até o fechamento desta reportagem.
