A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo uma audiência pública convocada pelo governo estadual para discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que argumentou a necessidade de consulta prévia ao Poder Legislativo, conforme exige a Constituição estadual. A juíza destacou a falta de informações sobre critérios de venda, impactos ambientais e científicos, além da ausência de aprovação legislativa para a alienação das propriedades.
Entre as áreas afetadas estão fazendas experimentais importantes, como a de São Roque, referência em agroecologia, e a Santa Elisa, vinculada ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde são desenvolvidas pesquisas com a macaúba, planta usada na produção de biocombustíveis. A APqC alertou que a venda pode comprometer estudos avançados, como o lançamento da primeira cultivar brasileira da palmeira, essencial para a descarbonização da economia. Além disso, a Fazenda Santa Elisa abriga parte do maior banco de germoplasma de café do Brasil, patrimônio científico de relevância global.
A liminar também questionou a logística da audiência pública, marcada para um local com capacidade insuficiente para acomodar a comunidade científica. A Justiça determinou que o Estado apresente documentos comprovando a autorização legislativa, detalhes sobre as áreas a serem vendidas, critérios de precificação e medidas para preservar a produção científica. A decisão reforça a necessidade de transparência e diálogo antes de avançar com a alienação de patrimônio público vinculado à pesquisa.
