A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba (PA) por corrupção passiva. A decisão, divulgada na segunda-feira (28), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investigou um esquema de vantagens indevidas oferecidas a gestores municipais em troca de favorecimento durante fiscalizações. A ex-servidora recebeu pena de 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto, além de multa e perda do cargo público, enquanto o ex-vice-prefeito foi sentenciado a 2 anos de prisão no mesmo regime e multa. Ambos poderão recorrer em liberdade.
As investigações, realizadas durante a Operação Controle Constitucional (2017), apontaram que a ex-servidora usava sua posição para solicitar pagamentos de prefeituras em troca de proteção em fiscalizações. O ex-vice-prefeito atuava como intermediário no esquema. Entre as provas, foram encontradas comunicações em que valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil eram pedidos para elaborar defesas técnicas em nome de municípios. Interceptações telefônicas e documentos apreendidos na residência da ex-servidora corroboraram as acusações.
Esta foi a primeira condenação da ex-servidora em processos ligados à operação, mas ela ainda responde a outras dez ações penais. O ex-vice-prefeito enfrenta mais três processos relacionados ao caso. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. O MPF destacou que a decisão reforça o combate à corrupção em órgãos públicos.
