A Justiça Federal condenou uma ex-servidora da Controladoria-Geral da União (CGU) e um ex-vice-prefeito de Abaetetuba (PA) por corrupção passiva. A decisão, divulgada na segunda-feira (28), atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investigou um esquema de vantagens indevidas oferecidas a gestores municipais em troca de favorecimento durante fiscalizações. A ex-servidora recebeu pena de 3 anos e 3 meses de reclusão em regime aberto, além de multa e perda do cargo público, enquanto o ex-vice-prefeito foi sentenciado a 2 anos de prisão no mesmo regime e multa. Ambos terão as penas substituídas por restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 10 mil.
As investigações, parte da Operação Controle Constitucional (2017), revelaram que a ex-servidora usava sua posição para contatar gestores que seriam fiscalizados, solicitando pagamentos em troca de proteção. O ex-vice-prefeito atuava como intermediário nesses contatos. Entre as provas, destacam-se interceptações telefônicas que comprovaram a solicitação de valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil de uma prefeitura paraense para elaborar defesas técnicas. Documentos encontrados na residência da ex-servidora também vinculavam-na a relatórios preliminares de fiscalização.
Esta é a primeira condenação da ex-servidora em processos ligados à operação, mas ela ainda responde a outras dez ações penais. O ex-vice-prefeito enfrenta mais três processos relacionados ao caso. O MPF reforçou que as condenações reforçam o combate a esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, garantindo transparência e responsabilização.
