A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo uma audiência pública convocada pelo governo estadual para discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que argumentou a necessidade de consulta prévia ao Poder Legislativo, conforme exige a Constituição estadual. A juíza destacou a falta de informações sobre a aprovação legislativa e a ausência de detalhes sobre os imóveis afetados, incluindo critérios de precificação e impactos ambientais e científicos.
Entre as propriedades ameaçadas estão a Fazenda Experimental de São Roque, referência em agroecologia, e a Fazenda Santa Elisa, vinculada ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde são desenvolvidas pesquisas com a macaúba, planta promissora para biocombustíveis. A APqC alertou que a venda pode interromper estudos estratégicos, como o lançamento da primeira cultivar brasileira de macaúba em escala comercial, além de afetar bancos genéticos importantes, como o de café. A entidade criticou a falta de transparência e a ausência de avaliações sobre os impactos da medida.
A liminar também questionou o local escolhido para a audiência, com capacidade insuficiente para acomodar a comunidade científica. A Justiça determinou que o Estado apresente documentos comprovando a autorização legislativa, detalhes sobre as áreas a serem vendidas, critérios de precificação e planos para preservar a produção científica. A decisão reforça a necessidade de transparência e diálogo antes de qualquer alienação de patrimônio público vinculado à pesquisa.
