A Justiça do Distrito Federal condenou um deputado federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, após um discurso considerado ofensivo à comunidade transgênero. A decisão, proferida pela 12ª Vara Cível de Brasília, avaliou que as declarações do parlamentar ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, ao ridicularizar a identidade de gênero de pessoas trans. A ação foi movida por entidades de defesa dos direitos LGBTI+, que argumentaram que o comportamento do deputado incentivava a discriminação.
O caso remonta a março de 2023, quando o parlamentar usou uma peruca durante uma sessão na Câmara dos Deputados, ironizando a identidade de gênero de mulheres trans. Em sua fala, ele sugeriu que a presença de pessoas trans estaria ameaçando direitos de mulheres cisgênero. A magistrada responsável pelo caso destacou que, mesmo sem termos explicitamente agressivos, o teor do discurso foi discriminatório e desrespeitoso, contribuindo para a estigmatização da população trans.
Esta não é a primeira condenação do tipo envolvendo o deputado. Em 2023, ele já havia sido multado em R$ 80 mil por danos morais após se recusar a reconhecer a identidade de gênero de uma colega transexual. A decisão recente, ainda sujeita a recurso, reduz significativamente o valor inicialmente solicitado pelas entidades, que era de R$ 5 milhões. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de combater discursos que incitam a intolerância.
