A Justiça do Distrito Federal condenou um deputado federal ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais por acusações de transfobia durante um discurso na Câmara dos Deputados em 2023. A ação foi movida por associações LGBTQIA+, que alegaram que o parlamentar promoveu discurso de ódio ao questionar a identidade de gênero de pessoas trans. A juíza responsável considerou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como incitação à discriminação.
Em 2023, o caso também foi analisado no âmbito criminal, mas o STF arquivou as notícias-crime devido à imunidade parlamentar, decidindo que caberia à Câmara avaliar possíveis violações de decoro. A decisão recente, no entanto, ocorreu na esfera cível e ainda cabe recurso. O parlamentar foi contatado para se manifestar, mas não se pronunciou até o momento.
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, especialmente no contexto de discussões sobre direitos LGBTQIA+. A decisão judicial destaca a responsabilidade de figuras públicas em evitar mensagens que possam incitar discriminação, enquanto a questão da imunidade parlamentar continua sendo um tema controverso.
