O texto discute os princípios de adequação e razoabilidade, conforme defendidos pelo jurista português Joaquim Gomes Canotilho, que orientam decisões jurídicas a serem racionais e lógicas. Esses conceitos são aplicados no contexto de um caso emblemático no Supremo Tribunal Federal, que envolve acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias baseadas em evidências como gravações, mensagens e depoimentos, alegando que um grupo teria agido para obstruir a transição democrática após as eleições de 2022.
O STF aprovou a admissibilidade da denúncia, transformando-a em ação penal, sem possibilidade de recurso contra essa decisão. O processo seguirá para uma fase de instrução, com audiências e coleta de provas, antes de um eventual julgamento. Enquanto isso, a defesa pode questionar aspectos da decisão por meio de embargos de declaração. O caso é visto como um teste para o Estado Democrático de Direito e terá repercussões significativas no cenário político nacional.
Um dos ministros do STF, Luiz Fux, trouxe uma perspectiva diferenciada ao questionar a dosimetria das penas, sugerindo que algumas acusações poderiam ser reclassificadas para crimes de menor gravidade. Essa abordagem foi elogiada pela defesa, que contesta a tese de que os atos antidemocráticos foram orquestrados pelos acusados. A decisão final do STF será um marco na história do país, independentemente do resultado, e poderá influenciar futuros casos envolvendo a estabilidade democrática.
