O jurista Walter Maierovitch avaliou que a decisão do Brasil de conceder asilo à ex-primeira-dama do Peru pode ter reflexos significativos, especialmente em discussões sobre anistia para condenados por crimes contra a democracia. Ele argumenta que o caso não se enquadra na Convenção das Nações Unidas de 1954, que prevê asilo apenas para perseguidos políticos, já que a condenação envolve lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral. Maierovitch destacou que a medida pode ser interpretada como um “liberou geral”, influenciando futuras decisões sobre temas semelhantes.
A ex-primeira-dama buscou refúgio na embaixada brasileira em Lima após ser condenada, mas não chegou a ser presa. O governo peruano afirmou que a comunicação entre os países ocorreu apenas após a condenação, enquanto o Itamaraty não confirmou oficialmente o status concedido. Fontes diplomáticas sugerem que ela pode ser reconhecida como asilada política ou refugiada, embora o caso não envolva perseguição explícita.
Maierovitch comparou a situação aos eventos de 8 de janeiro no Brasil, enfatizando que crimes contra a democracia e o estado de direito não devem ser tratados com flexibilidade. Ele alertou que a decisão pode criar um precedente delicado, especialmente em discussões sobre anistia. O jurista reforçou a importância de analisar tais casos com rigor, considerando seus impactos no sistema jurídico e político.
