Vereadores têm um papel essencial na fiscalização dos atos do Poder Executivo, assegurando transparência no uso de recursos públicos e representando os interesses da população. No entanto, uma decisão judicial recente limitou essa atuação em Ananindeua, proibindo visitas e fiscalizações sem aviso prévio em unidades de saúde do município. A medida afeta especialmente dois parlamentares conhecidos por sua atuação rigorosa na área.
O juiz responsável pela decisão também estabeleceu uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, restringindo significativamente o trabalho dos vereadores. A imposição levantou discussões sobre o equilíbrio entre a autonomia dos legislativos municipais e a intervenção judicial.
A reportagem, elaborada por um jornalista da RBATV, destaca os detalhes da medida e seus possíveis impactos na fiscalização pública. O caso reforça a importância do diálogo entre os Poderes para garantir tanto a legalidade quanto a eficiência na gestão dos serviços de saúde.
