Um juiz federal em Washington determinou nesta terça-feira (22) que o governo restabeleça o financiamento da Voice of America (VOA) e de outros veículos de comunicação financiados pelos Estados Unidos. A decisão atende a um pedido de liminar apresentado por funcionários dessas organizações, que argumentaram que o corte de verbas viola a lei. O magistrado destacou que a agência responsável por supervisionar esses meios não tem autorização legal para interromper o financiamento de forma tão drástica.
O juiz Royce Lamberth, do tribunal do Distrito de Columbia, afirmou que o estatuto da VOA, aprovado pelo Congresso, garante que o veículo atue como uma fonte confiável de notícias precisas e objetivas. A decisão também exige que todos os funcionários e contratados sejam reintegrados e que relatórios mensais sejam enviados para monitorar o cumprimento da medida. Além da VOA, a medida afeta a Radio Free Asia e a emissora em língua árabe Alhurra, que têm como objetivo informar regiões com pouca liberdade de imprensa.
A ordem judicial surge após um decreto emitido em março que buscava eliminar o financiamento desses veículos. No entanto, resta saber se a determinação será cumprida, já que a administração em questão já desafiou decisões judiciais no passado. O caso continua em análise, e a decisão final dependerá de um exame mais aprofundado pelo tribunal.
