O número de ações judiciais relacionadas à saúde em São Paulo aumentou 75% entre 2020 e 2024, segundo dados do Anuário da Justiça São Paulo 2025. Em 2024, foram registradas 134 mil demandas, contra 77 mil quatro anos antes. Cerca de 25% dos processos de saúde no país concentram-se no estado, sendo que a maioria (70%) envolve negativas de cobertura por operadoras de planos de saúde. Os casos frequentemente resultam de interpretações restritivas dos contratos pelas empresas, mesmo quando os tratamentos estão na lista de procedimentos obrigatórios.
Outros 30% das ações são direcionados ao sistema público, com pedidos de medicamentos ou cirurgias. Em nível nacional, o crescimento foi ainda maior (93%), totalizando 671 mil processos em 2024, dos quais 55% contra o poder público. Especialistas apontam que fatores como custos crescentes, incorporação de novas tecnologias e o envelhecimento da população pressionam o sistema, enquanto a falta de recursos e modelos de remuneração inadequados agravam o problema.
A Lei 14.454/2022, que tornou o rol da ANS exemplificativo e não exaustivo, também impulsionou o aumento das demandas, elevando em 25% o número de ações em São Paulo no ano seguinte à sua sanção. Casos como home care, medicamentos com canabidiol e tratamentos para autismo são frequentes, enquanto menos de 10% envolvem reajustes de mensalidades. Juristas destacam a insegurança jurídica causada pela falta de diretrizes claras, especialmente em temas como neurodiversidade, exigindo mudanças urgentes no sistema para evitar que os consumidores continuem sendo os mais prejudicados.
