A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036,00) resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, segundo estimativas da Receita Federal divulgadas pelo Ministério da Fazenda. A medida, publicada em Medida Provisória nesta segunda-feira (14), começará a valer em maio, com impacto menor neste ano devido à implementação parcial. Nos próximos anos, os valores devem subir para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
O governo destacou que a mudança eleva o limite da primeira faixa da tabela progressiva para R$ 2.428,80, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garantindo que nenhum rendimento mensal de até dois salários mínimos seja tributado. O benefício será estendido a todos os contribuintes, inclusive os de maior renda, que terão redução no valor devido. A Fazenda ressaltou que o impacto fiscal em 2025 será atenuado porque a medida só entrará em vigor após o primeiro quadrimestre.
O próximo passo será a aprovação do PL 1.087/2025, que prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e redução do imposto para quem ganha até R$ 7 mil. O projeto, já enviado ao Congresso, faz parte de uma reforma mais ampla da tributação. A medida busca aliviar a carga fiscal para as faixas de menor renda, mas com efeitos significativos nos cofres públicos nos próximos anos.