A declaração de criptoativos no Imposto de Renda (IR) tornou-se mais rigorosa no Brasil, com novas regras da Receita Federal para 2025. Investidores com mais de R$ 5 mil em uma única criptomoeda precisam declarar os ativos, embora a declaração não signifique necessariamente pagamento de impostos. Operações em corretoras nacionais oferecem vantagens, como isenção para vendas abaixo de R$ 35 mil mensais e relatórios pré-formatados, enquanto transações em exchanges estrangeiras estão sujeitas a uma alíquota fixa de 15% sobre lucros, além de exigirem declarações complementares, como a DCBE.
As corretoras brasileiras, como o Bitybank, já seguem os padrões fiscais nacionais, facilitando o preenchimento da declaração com códigos específicos para cada tipo de criptoativo. Desde abril, a Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida para quem opera em plataformas locais, eliminando a necessidade de conversões manuais ou busca de CNPJs. Já os investidores que usam corretoras internacionais precisam declarar tudo manualmente, incluindo lucros em dólar e informações de custódia.
A regulamentação do Banco Central para criptomoedas, prevista para os próximos meses, deve reforçar a segurança jurídica das operações em exchanges nacionais. Além disso, investidores podem compensar perdas com ganhos em operações no exterior, desde que dentro do mesmo ano-calendário. Manter registros organizados e entender as regras tributárias é essencial para evitar problemas com o fisco, destacando a importância de escolher plataformas alinhadas com a legislação brasileira.
