A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para avaliar possíveis práticas monopolistas da Apple no sistema de pagamento por aproximação. A empresa foi notificada e tem até 17 de abril para se manifestar. Segundo uma nota técnica do Cade, há indícios de que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no ecossistema iOS, criando barreiras artificiais para concorrentes que desejam oferecer alternativas ao Apple Pay, especialmente no acesso à tecnologia NFC em dispositivos como iPhone e Apple Watch.
O Banco Central, a Febraban e a Zetta apoiaram a investigação, destacando que a Apple impõe tarifas elevadas e restrições excessivas, limitando a concorrência e até a implementação do Pix por aproximação em dispositivos iOS. O BC sugeriu que uma intervenção regulatória pode ser necessária para equilibrar os interesses dos envolvidos. Além disso, o Cade solicitou que a Apple envie documentos em português sobre os termos de uso do Apple Pay e do acesso à tecnologia NFC, bem como informações sobre investigações antitruste em curso na União Europeia e nos EUA.
A Apple não se pronunciou sobre o caso. Caso a empresa não atenda às solicitações do Cade dentro do prazo, poderá enfrentar multas diárias de até R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 20 vezes, dependendo de sua situação econômica. A investigação reflete preocupações globais sobre práticas anticompetitivas no setor de pagamentos digitais.
