Um contrato de R$ 12 milhões firmado pela prefeitura de Ananindeua para o aluguel de caminhões e microtratores destinados à coleta de lixo está sob investigação por possíveis irregularidades. Denúncias protocoladas no Ministério Público do Pará (MPPA), no Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA) e na Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (Decor) apontam indícios de direcionamento e falta de qualificação técnica da empresa contratada, que supostamente não possui frota própria ou estrutura adequada para o serviço. Além disso, a dispensa de licitação, justificada por emergência, é questionada por falta de amparo legal, já que a situação teria sido criada pela própria administração municipal.
A empresa em questão opera em uma residência sem identificação comercial e, segundo documentos, não possui os veículos ou máquinas listados no contrato. Fotos obtidas pela imprensa mostram caminhões de lixo estacionados em outro local, vinculados a uma empresa diferente, cujo proprietário tem ligações com o prefeito. O advogado responsável pela denúncia afirma que a ausência de comprovação de capacidade técnica e a estrutura precária configuram violação da Lei de Licitações, expondo o erário a riscos de prejuízos e má prestação de serviços.
As investigações também abrangem uma licitação anterior, no valor de R$ 180 milhões, revogada três vezes devido a irregularidades. A prefeitura alegou emergência para justificar a contratação direta, mas especialistas argumentam que a situação não se enquadra nos critérios legais. O caso levanta preocupações sobre transparência e uso de recursos públicos, com possíveis implicações penais e administrativas. As autoridades envolvidas devem analisar os documentos e tomar as medidas cabíveis nos próximos dias.
