O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma reforma constitucional que limita os direitos da comunidade LGBT+. A emenda, proposta pelo governo, proíbe eventos públicos como a Parada do Orgulho de Budapeste e reconhece apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino. A mudança foi aprovada com ampla maioria pelo Legislativo, onde a coalizão governista domina, e faz parte de uma série de medidas recentes que visam mobilizar a base conservadora do país, que se prepara para eleições no próximo ano.
A reforma também prioriza os direitos das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual sobre outros direitos, incluindo a liberdade de reunião, consolidando uma lei aprovada no mês passado que vetava eventos LGBT+ em nome da “proteção da infância”. Além disso, as autoridades agora podem usar reconhecimento facial para identificar participantes de eventos proibidos, com multas que podem chegar a 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800). Nos últimos anos, o governo húngaro tem reforçado restrições aos direitos LGBT+, alegando combater uma “ideologia woke” e a “loucura de gênero”.
A medida marca a 15ª alteração na Constituição húngara desde 2010, quando o atual primeiro-ministro assumiu o poder e iniciou uma transformação no país rumo a uma “democracia iliberal”. Outra disposição aprovada permite ao governo revogar a cidadania de pessoas com dupla nacionalidade consideradas “ameaças à nação”. Antes da votação, manifestantes e parlamentares da oposição tentaram bloquear o acesso ao Parlamento, mas foram dispersados pela polícia. A decisão ocorre em um contexto de crescente desafio político ao governo, impulsionado por escândalos recentes e pelo surgimento de novos movimentos de oposição.
