A Justiça Federal determinou que os herdeiros de um auditor fiscal envolvido no escândalo do Propinoduto devolvam R$ 287 milhões à União. O valor, atualizado até abril de 2024, refere-se a recursos desviados dos cofres públicos entre 1999 e 2002 e depositados em um banco na Suíça. A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi baseada em ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a morte do auditor não extingue as consequências civis dos crimes cometidos. Os herdeiros ainda podem recorrer da sentença, e o valor final a ser restituído pode aumentar com a atualização de juros e inflação.
O caso remonta a 2003, quando fiscais estaduais e federais foram acusados de receber propinas e enviar o dinheiro para contas no exterior. O auditor em questão, já falecido, foi condenado em primeira instância por movimentar milhões de dólares ilegalmente. A defesa dos herdeiros contesta a legitimidade do processo, alegando que a União não foi diretamente prejudicada e que não há comprovação definitiva da titularidade das contas na Suíça. Enquanto isso, os recursos permanecem bloqueados no exterior.
O escândalo, que completa mais de duas décadas, ainda não teve uma decisão final no Judiciário brasileiro, com processos em andamento e recursos pendentes. A AGU destacou a importância da vitória para o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito. O caso ilustra os desafios da Justiça em casos de grande complexidade e a demora na resolução de crimes financeiros de alto impacto.
