Com a proximidade do período de declaração do Imposto de Renda 2025, contribuintes que investem em previdência privada precisam ficar atentos às regras específicas para cada tipo de plano. O PGBL permite a dedução de até 12% da renda tributável na declaração completa, reduzindo o imposto devido ou aumentando a restituição. Já o VGBL, embora não seja dedutível, tem tributação vantajosa no resgate, incidindo apenas sobre os rendimentos e não sobre o valor total acumulado.
Para declarar corretamente, é necessário seguir orientações distintas: no PGBL, as contribuições devem ser informadas na ficha “Pagamentos Efetuados” (código 36), enquanto o VGBL é declarado na ficha “Bens e Direitos” (código 97). Além disso, é crucial verificar os regimes de tributação—regressivo ou progressivo—que impactam as alíquotas aplicáveis no momento do resgate, conforme a Lei 14.803/2024.
Documentos como informes de rendimento e comprovantes de contribuição são essenciais para evitar erros e problemas com a Receita Federal. A declaração precisa e detalhada desses investimentos é fundamental para garantir conformidade e otimizar benefícios fiscais.
