O mercado de trabalho no Brasil apresenta diversas modalidades de ocupação, divididas principalmente entre trabalho formal e informal. O trabalhador por conta própria, que inclui autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais, não tem vínculo empregatício, mas pode optar por formalização. Já o trabalhador informal, sem registro em carteira ou CNPJ, enfrenta a falta de direitos como férias, 13º salário e acesso à Previdência Social. Enquanto a informalidade oferece flexibilidade e menor carga tributária no curto prazo, ela traz riscos como insegurança financeira e exclusão de benefícios sociais.
A formalização, seja pela CLT ou como MEI, garante acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como FGTS, aposentadoria e proteção contra demissão arbitrária. O MEI, por exemplo, permite a emissão de notas fiscais e contribuições simplificadas, mas com limitações na aposentadoria. Por outro lado, a chamada “pejotização” — contratação de trabalhadores como PJ para mascarar vínculo empregatício — é considerada fraudulenta e precariza as relações de trabalho, privando o empregado de direitos básicos e impactando a arrecadação previdenciária.
Apesar da crescente valorização do empreendedorismo e da autonomia, especialistas destacam que o trabalho formal ainda é a principal via para garantia de direitos e estabilidade. A informalidade, embora atraente pela aparente liberdade, expõe o trabalhador a vulnerabilidades econômicas e sociais. O debate reforça a necessidade de políticas que equilibrem flexibilidade e proteção, combatendo a precarização sem desincentivar a formalização.
