O mercado de trabalho no Brasil apresenta diversas modalidades de ocupação, desde o trabalho formal com carteira assinada até o informal, autônomo e o microempreendedor individual (MEI). Enquanto o trabalhador formal tem acesso a direitos como férias remuneradas, FGTS e previdência social, o informal enfrenta a falta de proteção trabalhista, insegurança financeira e dificuldades para acessar benefícios previdenciários. O MEI, por sua vez, surge como uma alternativa de formalização simplificada, permitindo CNPJ e contribuição reduzida ao INSS, mas com limitações em relação à aposentadoria e outros direitos.
A informalidade, embora possa oferecer flexibilidade e menor carga tributária no curto prazo, traz riscos significativos, como a ausência de garantias trabalhistas e a invisibilidade perante políticas públicas. Já o trabalho formal, regulado pela CLT, assegura estabilidade e acesso a mecanismos de proteção social, como seguro-desemprego e licenças remuneradas. Apesar disso, há uma percepção negativa associada ao regime celetista, muitas vezes visto como limitante, embora ele represente uma conquista histórica em termos de direitos trabalhistas.
O texto também aborda a pejotização, prática que mascara vínculos empregatícios por meio de contratos como pessoa jurídica, prejudicando tanto os trabalhadores, que perdem direitos, quanto o Estado, com a redução da arrecadação. Especialistas destacam a importância da formalização para garantir condições dignas de trabalho e reforçam que a liberdade no mercado deve incluir segurança e acesso a proteções sociais, evitando a naturalização da precariedade.
