O Ministério da Fazenda informou que não há prazo definido para que clientes resgatem valores esquecidos em instituições financeiras, embora uma lei aprovada em setembro do ano passado autorize o governo a recolher esses recursos. Apesar da autorização, o processo não avançou, e os R$ 9 bilhões ainda disponíveis podem ser reclamados pelos titulares. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que a transferência dos valores para o Tesouro Nacional nem sequer começou, mantendo as regras atuais do Banco Central para saques.
Segundo o Banco Central, os valores podem ser consultados no sistema Valores a Receber, que exige uma chave PIX para liberação. Caso o usuário não tenha uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira. Herdeiros ou representantes legais também podem reclamar valores de pessoas falecidas, desde que apresentem documentação comprobatória.
Em fevereiro, o BC reforçou a segurança do sistema com uma verificação em duas etapas, exigindo o uso do aplicativo gov.br com validação facial. O acesso continua sendo feito por CPF e senha, seguido de um código gerado no app. O governo reconheceu possíveis falhas de comunicação sobre o tema, mas destacou que a proposta partiu do Congresso e que não há discussões sobre mudanças legislativas no momento.
