O Ministério da Fazenda informou que não há prazo definido para que clientes resgatem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e consórcios. Apesar de uma lei aprovada em setembro do ano passado autorizar o governo a recolher esses recursos, o processo ainda não foi iniciado, e os R$ 9 bilhões em valores não reclamados continuam disponíveis para saque. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, explicou que a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional nem mesmo começou, mantendo válidas as regras atuais do Banco Central.
Segundo o Banco Central, os titulares podem consultar e solicitar o resgate dos valores por meio do sistema Valores a Receber, que exige uma chave PIX para a devolução. Caso não haja uma chave cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira. Herdeiros ou representantes legais também podem reivindicar valores de pessoas falecidas, mediante comprovação. O BC reforçou a segurança do sistema em fevereiro, exigindo autenticação em duas etapas para evitar fraudes.
Apesar da confusão gerada pela possível interpretação da lei, o governo destacou que a proposta partiu do Congresso e que não há discussões em andamento sobre mudanças adicionais. Ceron admitiu falhas na comunicação, mas reforçou que os recursos nunca foram transferidos para o Tesouro, garantindo que os cidadãos ainda possam reclamar seus direitos sem pressa. A orientação é que os interessados acessem o site oficial do BC para verificar valores e seguir os procedimentos necessários.
