O governo federal reservou R$ 24 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para 2025, valor que representa 47,9% do limite autorizado por decreto até maio. Os recursos foram empenhados até 31 de março, conforme dados divulgados em uma nova plataforma do Ministério do Planejamento e Orçamento. A ferramenta, que será atualizada diariamente, também mostra a proporção entre valores empenhados e limites por ministério.
O decreto que estabelece os limites provisórios será substituído pelo Dpof (Decreto de Programação Orçamentária e Financeira), ainda em discussão. A medida temporária foi adotada devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, que só ocorreu quase três meses após o prazo previsto. O secretário-executivo do ministério afirmou que a decisão sobre os critérios do Dpof será tomada pela Junta de Execução Orçamentária, composta pela equipe econômica.
A plataforma lançada nesta terça-feira (1º de abril) busca aumentar a transparência sobre a execução orçamentária, detalhando como os recursos estão sendo alocados. O governo destacou que o sistema ainda passará por atualizações. O empenho de verbas é uma etapa preliminar, garantindo que os valores estejam reservados para futuros pagamentos, mas não significa que já tenham sido gastos.
