O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital para transferir a gestão de 143 escolas estaduais à iniciativa privada, conforme decisão publicada no Diário Oficial. A concessão inclui reforma, operação e manutenção das unidades, com o leilão previsto para o segundo semestre deste ano. O projeto integra o Programa de Parcerias em Investimentos do Estado (PPI-SP) e visa melhorar escolas em condições precárias, delegando serviços como segurança, merenda e infraestrutura a empresas privadas, enquanto o ensino continua sob responsabilidade pública.
A iniciativa faz parte do programa Parceria Pública-Privada (PPP) de Novas Escolas, proposto pelo governo estadual. No entanto, a medida já enfrentou controvérsias judiciais: dois leilões anteriores, que concederam 33 escolas à iniciativa privada em 2023, foram suspensos por decisão judicial, que questionou a possível interferência na autonomia pedagógica. O caso foi liberado posteriormente pelo STF, permitindo a continuidade do processo.
A terceirização de serviços não pedagógicos tem dividido opiniões, com defensores destacando ganhos em eficiência e críticos alertando para riscos à gestão democrática. Enquanto o governo paulista avança com o novo edital, o debate sobre o papel da iniciativa privada na educação pública permanece acalorado.
