O governo federal está trabalhando para retomar as discussões no Congresso sobre a regulação das plataformas digitais, com foco em equilibrar a responsabilidade civil das empresas, a prevenção de conteúdos ilegais e a mitigação de riscos sistêmicos. O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, já aprovado pelo Senado, aguarda análise na Câmara, mas enfrenta impasses desde o ano passado. Atualmente, as plataformas operam sob o Marco Civil da Internet, que limita sua responsabilidade por conteúdos de terceiros, exceto em casos específicos.
O debate ganhou força diante do uso de redes sociais para crimes contra crianças e adolescentes, além da disseminação de desinformação e golpes financeiros. Especialistas defendem que a regulação deve incluir transparência algorítmica e mecanismos de governança global, já que as big techs têm influência transnacional. Recentes conflitos entre plataformas e instituições brasileiras, como o Supremo Tribunal Federal, também destacaram a necessidade de os países afirmarem sua soberania digital.
Enquanto o governo busca consenso no Congresso, analistas apontam que a pressão pública por proteção a usuários e combate a fraudes pode acelerar a pauta. No entanto, o cenário político ainda é desafiador, e eventos internacionais, como as tensões envolvendo plataformas e governos estrangeiros, podem influenciar o debate. A criação de regras claras e a fiscalização efetiva são vistas como passos essenciais para garantir um ambiente digital mais seguro e equilibrado.
