O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a ampliação e simplificação das regras da tarifa social de energia elétrica, como parte de um projeto de reforma do setor que deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. A proposta inclui gratuidade para famílias que consomem até 80 kWh por mês, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros, além de isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para aquelas cadastradas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo. O governo prevê que o impacto de 2% nas contas de luz dos demais consumidores seja compensado com recursos do petróleo e do Orçamento da União.
A reforma do setor elétrico, considerada a mais ousada do ministério em 2025, prevê liberdade de escolha do fornecedor de energia para residências, comércios e pequenas indústrias, além da revisão de subsídios e a promoção de “justiça tarifária”. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a necessidade de adaptar o modelo atual, criado em 2004, às novas realidades do mercado. O tripé da nova política inclui equilíbrio econômico para as empresas, maior concorrência e tarifas ajustadas à capacidade de pagamento da população.
O projeto ainda será debatido com o Congresso e a sociedade civil antes de ser votado. O ministro defendeu a medida como uma forma de “abrir o mercado de verdade” e reduzir desigualdades, criticando o que chamou de “lei de Robin Hood às avessas”. A expectativa é que a tramitação comece ainda no primeiro semestre deste ano, com potencial para transformar o setor energético brasileiro.
