O governo federal anunciou a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida, elevando o teto de renda familiar para financiamento de R$ 8 mil para R$ 12 mil. A medida, formalizada por decreto publicado no Diário Oficial da União, destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para as faixas 1 e 2 do programa, voltadas a famílias de baixa renda. Com a mudança, o orçamento já reservado poderá ser realocado para faixas mais altas, ampliando o acesso a novas famílias.
A nova faixa, chamada de Faixa 4, permitirá o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de até 420 meses (35 anos) e juros projetados de 10,5% ao ano — abaixo das taxas de mercado. Diferentemente das outras faixas, não haverá subsídio governamental, ou seja, as famílias pagarão o valor integral do imóvel. A expectativa é beneficiar 120 mil famílias, mas o governo ainda não divulgou quando as novas linhas de crédito estarão disponíveis.
Entre as dúvidas que permanecem estão a data de implementação, se haverá um teto de renda diferenciado para áreas rurais e se os imóveis dessa faixa serão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também não está claro se o financiamento será restrito a famílias sem propriedade registrada, como ocorre nas demais faixas. A medida reforça a prioridade do governo em expandir o acesso à moradia, mas detalhes operacionais ainda aguardam definição.
