O Ministério da Fazenda informou que não há prazo definido para que clientes resgatem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e consórcios. Apesar de uma lei aprovada em setembro do ano passado autorizar o governo a recolher esses recursos, o processo ainda não foi iniciado. Segundo o Banco Central, há R$ 9 bilhões aguardando resgate, e os titulares continuam podendo solicitar o saque seguindo as regras vigentes.
O Tesouro Nacional esclareceu que as etapas necessárias para a transferência dos valores esquecidos para suas contas não foram cumpridas, incluindo a publicação de um documento com os detalhes dos recursos. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu possíveis falhas na comunicação sobre o tema, mas destacou que a proposta partiu do Congresso e que ainda não há discussões sobre complementos legislativos para viabilizar a medida.
Para consultar e resgatar valores esquecidos, os cidadãos devem acessar o sistema do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br), que exige uma chave PIX para liberação dos recursos. Em fevereiro, o BC reforçou a segurança do sistema, passando a exigir duas etapas de verificação, incluindo validação facial. Herdeiros ou representantes legais também podem solicitar valores de pessoas falecidas, mediante preenchimento de um termo de responsabilidade.
