As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) pressionam pela derrubada da Portaria 3.665 do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados. A medida, publicada em novembro de 2023, revogou uma regra anterior que permitia o trabalho sem acordo prévio. Parlamentares defendem que a portaria atual seja suspensa ou revogada, alegando que a falta de clareza prejudica empregadores e trabalhadores, e propõem um decreto legislativo como solução temporária.
A discussão envolve a busca por um novo marco regulatório que equilibre as relações entre sindicatos, empregadores e governo. Enquanto alguns defendem a liberação irrestrita, outros argumentam que a negociação coletiva é essencial para garantir direitos, como folgas compensatórias ou pagamento em dobro. A falta de consenso entre os setores e a demora nas tratativas no Legislativo têm levado a adiamentos sucessivos da norma.
O tema é alvo de pelo menos dez projetos em tramitação, com modelos variados, incluindo propostas com e sem participação sindical. A legislação atual proíbe o trabalho em feriados nacionais, mas abre exceções para atividades essenciais, como saúde e transporte. A solução definitiva ainda depende de um acordo que atenda a todos os envolvidos, sem prejudicar direitos trabalhistas ou a flexibilidade do comércio.
