A exigência de revalidação periódica para descontos em folha de aposentados e pensionistas do INSS, criada para combater fraudes, foi revogada em 2022 durante um ano eleitoral. Essa mudança, inserida na tramitação de uma medida provisória sobre microcrédito digital, eliminou a necessidade de comprovação bianual da autorização dos descontos por parte dos filiados. Desde então, o número de entidades conveniadas mais que dobrou, e os valores descontados dos benefícios explodiram, chegando a R$ 2,6 bilhões em 2024 até abril, com potencial prejuízo de R$ 6,3 bilhões, segundo investigações da PF e da CGU.
A legislação original, vigente desde os anos 1990, permitia que associações cobrassem mensalidades diretamente dos benefícios do INSS, desde que autorizadas pelos segurados. Porém, a revogação do recadastramento periódico abriu espaço para irregularidades. Investigadores apontam que muitas entidades não possuíam estrutura para oferecer os serviços prometidos, como assessoria jurídica, e que houve casos de falsificação de assinaturas e descontos sem o conhecimento dos beneficiários.
Na última quarta-feira (24), a PF deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar o uso irregular dos descontos em folha, resultando no afastamento de cinco servidores e na exoneração do então presidente do INSS. O caso expõe fragilidades no sistema de fiscalização e os riscos de mudanças legislativas sem análise adequada, especialmente em contextos eleitorais.
