O Ministério Público Federal em São Paulo propôs aumentar de seis meses para cinco anos o prazo para multar usuários por evasão no pedágio free flow, sistema que dispensa cancelas e cobra automaticamente. O promotor argumenta que o período atual é insuficiente para a população se adaptar à nova cultura de pagamento. A sugestão foi debatida em audiência pública com representantes da concessionária CCR Rio-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O sistema, que entrará em operação até junho na Rodovia Presidente Dutra, instalará 21 pórticos entre São Paulo, Guarulhos e Arujá, mas não cobrará tarifa nas vias marginais.
Preocupações foram levantadas sobre multas injustas, já que mais de 180 mil penalidades foram aplicadas desde a implementação do free flow no país. O promotor questionou a viabilidade de penalizar motoristas que, sem intenção, passem pelos pórticos sem pagar. Representantes de Guarulhos e São Paulo alertaram para o possível aumento de congestionamentos nas marginais e pediram isenção para moradores de bairros próximos à Dutra. A CCR destacou investimentos de R$ 1,4 bilhão para ampliar a capacidade das vias expressas e oferecer múltiplas formas de pagamento, embora não haja pontos físicos de cobrança.
O valor da tarifa ainda não foi definido, mas poderá variar conforme o fluxo de veículos. A Senatran afirmou que o free flow já está previsto na legislação e que uma portaria será publicada para melhorar a comunicação com os usuários. Enquanto isso, concessionárias como Ecovias e Tamoios realizam campanhas informativas sobre o sistema. O modelo também está sendo adotado em novas concessões rodoviárias em São Paulo, substituindo gradualmente as praças de pedágio convencionais.
