O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o Amazonas altere nomes de órgãos estaduais e municipais, prédios, ruas e rodovias que homenageiam colaboradores da ditadura militar (1964-1985). O documento, enviado ao governo do estado, à Assembleia Legislativa, à prefeitura de Manaus e ao Comando Militar da Amazônia, solicita a apresentação de um estudo técnico em 90 dias, listando todos os logradouros públicos que fazem referência ao regime. Além disso, pede que as mudanças sejam divulgadas nas redes sociais e no Diário Oficial da União em até 120 dias.
O MPF também orienta a realização de um ato público em reconhecimento às vítimas de violações de direitos humanos durante o período e recomenda que o Comando Militar da Amazônia evite publicações que celebrem a ditadura ou o golpe de 1964. As instituições notificadas têm 20 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação e informar as medidas que serão tomadas.
Caso as orientações não sejam seguidas, o documento alerta para possíveis consequências jurídicas, incluindo medidas civis, administrativas ou criminais contra os responsáveis. A recomendação busca promover uma revisão histórica e garantir que espaços públicos não glorifiquem um período marcado por violações de direitos. O prazo para cumprimento das ações varia entre 90 e 120 dias, dependendo da etapa do processo.
