O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para analisar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o acesso de crianças e adolescentes trans a tratamentos como bloqueio puberal e hormonização cruzada. A nova norma, aprovada em 8 de abril, proíbe o bloqueio puberal para menores e só permite a hormonização a partir dos 18 anos, contra os 16 anos permitidos atualmente. O CFM ainda não se pronunciou sobre a ação do MPF, que foi motivada por denúncias de entidades ligadas à causa trans.
Associações como a Mães pela Diversidade e a Antra argumentam que a medida pode agravar problemas de saúde mental entre jovens trans, já que os tratamentos são considerados essenciais para seu bem-estar. O MPF solicitou que o CFM apresente, em 15 dias, os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão, citando posições contrárias do STF e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera a transexualidade uma doença. Especialistas destacam que o bloqueio puberal, por exemplo, ajuda a evitar sofrimento psicológico e dá tempo para que os jovens reflitam sobre sua identidade de gênero.
A resolução também estabelece que cirurgias de redesignação sexual só poderão ser realizadas a partir dos 21 anos e determina que pessoas trans com órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico conforme o sexo registrado ao nascer. Críticos alertam que a falta de acesso a tratamentos seguros pode levar à automedicação, aumentando riscos à saúde. O tema será discutido em uma coletiva do CFM marcada para esta quarta-feira (16).
