A investigação da Polícia Federal resultou no indiciamento de um ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por violação de sigilo funcional e dano à administração pública. Segundo o inquérito, o servidor teria repassado informações confidenciais a um veículo de imprensa, com o objetivo de interferir em investigações sobre desinformação e afetar a imagem do Poder Judiciário. As provas incluem conversas obtidas por quebra de sigilo, nas quais ele admitia o contato com jornalistas, embora mensagens diretas não tenham sido encontradas.
O caso teve origem em reportagens que revelaram o uso de relatórios sigilosos do TSE como base para decisões judiciais e abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do indiciado alega que ele agiu sob ordens superiores, mas a PF considerou os indícios suficientes para formalizar o indiciamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora avaliará se apresentará denúncia, o que poderá levar o caso à Justiça.
A investigação, aberta por determinação de um ministro do STF, destacou também a impossibilidade de quebrar o sigilo das fontes jornalísticas, garantido constitucionalmente. O caso envolve questões delicadas sobre transparência, uso de dados sigilosos e os limites da atuação de servidores públicos em órgãos estratégicos.
