Um juiz federal substituto do Distrito Federal derrubou, neste sábado (12), a portaria do Ministério da Fazenda que suspendia o funcionamento de sites de apostas, incluindo a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, e a FlaBet, operada em parceria com o clube. A decisão foi tomada após a empresa entrar com um mandado de segurança, alegando que a suspensão era ilegal e desproporcional, já que todos os requisitos técnicos haviam sido entregues dentro do prazo. O magistrado considerou que, uma vez regularizada a documentação, as empresas deveriam ter o direito de retomar suas atividades.
A suspensão, aplicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), afetou dez sites de quatro empresas, incluindo plataformas vinculadas à Caixa e ao SBT, que ainda não estavam no ar. A Pixbet argumentou que a medida causaria prejuízos econômicos e reputacionais significativos, especialmente devido ao contrato de patrocínio com o Flamengo, no valor de R$ 470 milhões até 2027. O clube havia anunciado recentemente que a FlaBet ocuparia o espaço principal do uniforme na partida contra o Grêmio, marcada para domingo (13).
O juiz concedeu a liminar por entender que a empresa não teria tempo hábil para resolver a questão administrativamente antes do jogo. A decisão permitiu que a marca fosse exibida no uniforme, evitando impactos maiores no contrato de patrocínio. O caso reforça a discussão sobre a regulamentação do setor de apostas e a necessidade de equilíbrio entre fiscalização e direitos das empresas.
