Uma juíza federal nos Estados Unidos determinou que o governo deve notificar migrantes venezuelanos com 21 dias de antecedência antes de deportá-los sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. A decisão, aplicável no estado do Colorado, também exige que os detidos sejam informados, em um idioma compreensível, sobre seu direito de contestar a remoção e de consultar um advogado. A magistrada demonstrou ceticismo em relação ao prazo de 24 horas inicialmente proposto pelo governo, considerando-o insuficiente para garantir o devido processo legal.
A medida ocorre após a Suprema Corte suspender a deportação de um grupo de venezuelanos detidos no Texas, que seriam enviados a uma prisão em El Salvador. A lei em questão, raramente utilizada, havia sido invocada pelo governo para justificar a expulsão de indivíduos acusados de integrar uma organização criminosa. Defensores dos migrantes alegam que muitos foram erroneamente identificados como membros do grupo, com base em critérios como tatuagens, e não tiveram oportunidade de se defender.
O governo foi proibido de prosseguir com as deportações até nova ordem judicial, enquanto organizações de direitos humanos argumentam que a aplicação da lei foi abrupta e violou garantias processuais. A Casa Branca afirmou confiar na legalidade de suas ações, mas evitou confrontar diretamente a decisão da Suprema Corte, sinalizando uma tentativa de evitar uma crise institucional. O caso continua sob análise, com implicações para futuras deportações sob a lei histórica.
