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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Federal judge considers contempt charge over deportation case
PolíticaÚltimas notícias

Federal judge considers contempt charge over deportation case

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 16 de abril de 2025 17:35
Rodrigo Fonseca
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Tempo: 1 min.
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Um juiz federal em Washington decidiu que há indícios suficientes para considerar que o governo anterior desrespeitou uma ordem judicial ao deportar imigrantes venezuelanos para El Salvador. O magistrado James Boasberg afirmou que investigará se autoridades podem responder criminalmente por ignorarem a decisão, que suspendia as deportações com base em uma lei de 1798. Apesar da determinação, os voos foram mantidos, com a justificativa de que as aeronaves já estavam em movimento.

O juiz havia suspendido a deportação de mais de 200 indivíduos em março, alegando que a medida só seria válida em caso de guerra declarada. Desde então, Boasberg solicitou explicações sobre o descumprimento da ordem, mas considerou as respostas insatisfatórias. Em sua decisão mais recente, ele afirmou que há motivos para crer que o governo agiu com desprezo à determinação judicial, configurando possível desacato criminal.

O caso segue em apuração, com o tribunal analisando se as ações do governo foram intencionais ou se houve falhas na comunicação. A decisão destaca a importância do cumprimento das ordens judiciais, independentemente de circunstâncias logísticas. O magistrado enfatizou que as autoridades tiveram oportunidades para esclarecer o ocorrido, mas não apresentaram justificativas adequadas.

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