Uma juíza federal nos Estados Unidos impediu, nesta segunda-feira (14), a tentativa do governo de revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que entraria em vigor em 24 de abril, permitiria a deportação em massa desses indivíduos, beneficiados por um programa humanitário criado em 2022. A corte distrital de Boston considerou que a ação governamental baseou-se em uma interpretação equivocada da lei de imigração, aplicando regras destinadas a migrantes irregulares a quem ingressou legalmente no país.
O programa, adotado como alternativa para reduzir a imigração irregular, concedia vistos temporários e permissão de residência a estrangeiros que chegassem por via aérea e tivessem um patrocinador nos EUA. A decisão judicial preserva temporariamente os direitos de permanência desses imigrantes e limita medidas unilaterais na política migratória. Até o momento, a Casa Branca e o Departamento de Segurança Interna não se manifestaram sobre o caso.
Enquanto isso, o discurso de repressão à imigração ilegal tem se intensificado, com menções à utilização de leis históricas para deportar membros de grupos criminosos. A decisão representa um revés para os planos de ampliar deportações em larga escala, tema central na atual campanha eleitoral. O caso reforça os debates sobre os limites do poder executivo em questões migratórias e os direitos de imigrantes com status legal.
