O governo federal adiou a atualização da NR-1, que estabelece multas por descumprimento de normas relacionadas à saúde mental no trabalho. As novas regras, que entrariam em vigor em 26 de maio de 2025, foram prorrogadas por um ano, dando às empresas um período de adaptação. Durante esse tempo, a fiscalização será educativa, e as autuações só começarão em maio de 2026, com multas que podem chegar a R$ 6 mil.
O Ministério do Trabalho publicou uma cartilha com orientações e criou uma Comissão Nacional Tripartite Temática, formada por representantes do governo, sindicatos e empresários. A decisão pelo adiamento foi influenciada por pressões de entidades patronais, que alegaram falta de clareza nas diretrizes e preocupações com a responsabilização por questões de saúde mental.
A atualização da NR-1 busca enfrentar o crescimento de afastamentos por problemas psicológicos no trabalho, equiparando riscos psicossociais a outros riscos ocupacionais. A norma prevê avaliações periódicas para identificar e mitigar esses fatores, mas a implementação agora ocorrerá de forma gradual para garantir maior adequação das empresas.
