O governo federal iniciou, no início deste mês, a notificação de cerca de 900 mil empresas com pendências no recolhimento do FGTS, fundo que equivale a 8% do salário bruto do trabalhador (2% para aprendizes). A comunicação está sendo feita por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As empresas devem verificar no sistema se receberam a notificação, que detalha se as pendências são por falta de pagamento ou valores incorretos.
Para regularizar a situação, os empregadores precisam acessar o FGTS Digital, corrigir eventuais inconsistências no eSocial ou no próprio sistema e emitir a guia de pagamento. O MTE emitiu uma nota orientativa com o passo a passo, reforçando que toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo DET. A secretaria de Inspeção do Trabalho alertou ainda que não envia boletos ou guias por e-mail, visando combater golpes.
A ação busca garantir o cumprimento das obrigações legais das empresas, assegurando os direitos dos trabalhadores. O ministério destacou a importância de seguir apenas os canais oficiais para evitar fraudes, reforçando que a regularização deve ser feita diretamente nos sistemas governamentais, sem intermediários.
