O governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto presidencial que regulamenta o uso do Fundo Social, permitindo a transferência de recursos do pré-sal para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida foi assinada durante um evento em Brasília que marcou a prestação de contas dos dois primeiros anos do atual mandato, com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.
A lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional já prevê R$ 18 bilhões para viabilizar a iniciativa, que tem como objetivo fortalecer o programa habitacional. A decisão busca ampliar o acesso à moradia por meio de recursos vinculados à exploração de petróleo, alinhando-se às políticas sociais em vigor.
A regulamentação do Fundo Social representa um passo importante na destinação de verbas para áreas prioritárias, sem a necessidade de criar novos impostos ou onerar o orçamento público. A medida reforça o papel do programa na redução do déficit habitacional, embora sua implementação ainda dependa de análises técnicas e operacionais.
