O governo federal está retomando esforços para discutir a regulação das plataformas digitais no Congresso, buscando equilibrar responsabilidade civil, prevenção de conteúdos ilegais e mitigação de riscos sistêmicos. João Brant, Secretário de Políticas Digitais, destacou a necessidade de as empresas assumirem maiores obrigações, especialmente em casos como proteção de crianças e adolescentes e combate a fraudes. O PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, está parado na Câmara desde o ano passado, enquanto as plataformas seguem regidas pelo Marco Civil da Internet, que limita sua responsabilidade sem ordem judicial.
Especialistas apontam que a regulação deve incluir transparência algorítmica e mecanismos para evitar interferências externas, especialmente diante de tensões envolvendo empresas estrangeiras. Afonso Albuquerque, coordenador da UFF, mencionou que ações recentes de figuras internacionais têm reforçado a urgência de defender a soberania digital do Brasil. O embate entre o STF e um bilionário do setor tecnológico, por exemplo, serviu como precedente positivo para outros países enfrentarem resistências das big techs.
Além da pressão por regulação nacional, há discussões sobre a criação de normas transnacionais para governar as plataformas de forma mais ampla. Brant ressaltou que a proteção de menores e o aumento de golpes online podem acelerar a demanda por leis mais rígidas. Ainda assim, o cenário político no Congresso permanece incerto, com desafios tanto internos quanto externos influenciando o ritmo das discussões.
