Um deputado federal encaminhou um ofício ao ministro do Supresso Tribunal Federal solicitando a liberação de visitação religiosa para réus do 8 de janeiro que cumprem pena em prisão domiciliar. O parlamentar destacou a importância da assistência espiritual, amparando-se no artigo 24 da Lei de Execução Penal, que garante aos presos o direito a acompanhamento religioso e posse de materiais de cunho espiritual. O pedido foi estendido a todos os envolvidos nos eventos daquela data, atualmente sob monitoramento em suas residências.
No documento, o deputado argumentou que a medida seria uma forma de preservar a dignidade humana, citando decisões anteriores do STF que permitiram a transferência de detentos para o regime domiciliar. A solicitação também mencionou a importância de respeitar preceitos legais e humanitários, sem entrar em detalhes sobre casos específicos. O texto manteve tom imparcial, focando no aspecto jurídico e social da questão.
Recentemente, o mesmo parlamentar havia pedido à Procuradoria-Geral da República uma reavaliação das prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A iniciativa ocorreu após manifestações favoráveis à prisão domiciliar para alguns dos acusados, reforçando a discussão sobre direitos fundamentais mesmo em situações de restrição de liberdade. O caso segue em análise pelas autoridades competentes.
