A Justiça Federal determinou que o governo de São Paulo elabore um plano para criar um Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no sistema prisional. A juíza responsável deu um prazo de 10 dias para a apresentação de um cronograma e 180 dias para a efetiva implementação do órgão, que deverá inspecionar presídios e outros locais de privação de liberdade. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública, que alegam descumprimento de tratados internacionais contra a tortura.
O governo estadual contestou a decisão, citando uma liminar suspensa pelo Tribunal Regional Federal que questiona a obrigatoriedade de tais mecanismos. Enquanto isso, a juíza destacou relatórios que apontam violações graves em presídios como os de Venceslau, Tupi Paulista e Dracena, onde detentos sofrem com condições degradantes e relatos de agressões sistemáticas.
Um caso emblemático ocorreu na Penitenciária de Martinópolis, onde a Defensoria Pública registrou marcas de agressão em presos, incluindo relatos de espancamentos com barras de ferro e humilhações. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que todas as denúncias são apuradas, mas a Defensoria pediu exames de corpo de delito e acesso às imagens das câmeras para investigação. O caso reforça a urgência de medidas para coibir violações de direitos humanos no sistema carcerário paulista.
