O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a decisão judicial que obriga o governo federal e o estado do Ceará a fornecerem o medicamento Voriconazol, de alto custo, para uma criança com aspergilose invasiva, uma infecção fúngica grave que pode levar a complicações como insuficiência respiratória e até a morte. O remédio, que custa aproximadamente R$ 6.700 por caixa com 14 comprimidos, é essencial para o tratamento, mas a família não tem condições financeiras para arcar com os custos. A Justiça determinou que os governos forneçam o medicamento solidariamente, com a necessidade de renovação da prescrição médica a cada três meses.
Os governos federal e estadual recorreram da decisão, alegando divergências sobre a responsabilidade pelo custeio e a falta de comprovação de que todas as alternativas terapêuticas do SUS foram esgotadas. O MPF esclareceu que o pedido judicial é específico para o tratamento da infecção fúngica, não relacionado ao câncer que a criança também enfrenta, e destacou que a família atende a todos os critérios legais para receber medicamentos não incorporados ao SUS, incluindo laudo médico e registro na Anvisa.
O caso reforça a discussão sobre a responsabilidade solidária entre União, estados e municípios na garantia do direito à saúde, conforme já decidido pelo STF. O MPF enfatizou que a criança depende do Voriconazol para sobreviver e que a negativa do tratamento violaria seus direitos constitucionais. A decisão judicial permanece em vigor enquanto os recursos são analisados.
