O Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um acordo para atuar conjuntamente na negociação de acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. A iniciativa, anunciada nesta sexta-feira (25), visa garantir segurança jurídica aos processos, evitando sanções duplicadas e interpretações divergentes sobre os termos dos acordos. Os órgãos trabalharão de forma coordenada para definir valores de multas, sanções e benefícios para as empresas que colaborarem com as investigações.
O objetivo é fortalecer a agenda de combate à corrupção, protegendo o patrimônio público e promovendo a integridade nas relações entre o setor privado e o governo. Pelos acordos de leniência, as empresas se comprometem a ressarcir os cofres públicos e a cooperar com as investigações, em troca da manutenção do direito de celebrar contratos com a administração pública. A medida busca equilibrar a responsabilização e a eficiência na resolução de casos complexos.
A colaboração entre os órgãos federais representa um avanço na padronização e transparência dos processos, reduzindo incertezas para as empresas e otimizando a recuperação de recursos desviados. A iniciativa reflete um esforço para harmonizar as ações do governo no combate à corrupção, garantindo maior eficácia e coerência nas decisões.
