Um erro no sistema do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) permitiu que um indivíduo condenado por estupro de vulnerável obtivesse uma certidão de “ficha limpa” e se candidatasse a vereador em 2024. O caso, revelado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mostrou que o condenado apresentou documentos falsos à Justiça Eleitoral, burlando a Lei da Ficha Limpa. Embora não tenha sido eleito, ele se tornou primeiro suplente de vereador em Sebastião Barros, município a 900 km de Teresina.
O TJ-PI admitiu que uma falha técnica resultou na emissão incorreta da certidão, mas afirmou que o problema foi corrigido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando o caso. Especialistas em direito eleitoral destacaram que, além da inelegibilidade, o condenado não poderia sequer estar filiado a um partido político, já que sua sentença incluía a suspensão de direitos políticos.
O crime pelo qual o indivíduo foi condenado ocorreu em 2015, envolvendo uma adolescente de 17 anos. A Justiça emitiu um mandado de prisão em outubro de 2024, e ele foi preso em novembro do mesmo ano. O Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o suplente era filiado, afirmou não ter conhecimento prévio da condenação devido ao sigilo judicial e anunciou a abertura de um processo ético para analisar o caso.
