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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Ex-presidente mantém benefícios vitalícios após prisão por crimes financeiros
CotidianoÚltimas notícias

Ex-presidente mantém benefícios vitalícios após prisão por crimes financeiros

Fernando Alcântara Mendonça
Última atualização: 25 de abril de 2025 20:18
Fernando Alcântara Mendonça
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Tempo: 1 min.
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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25.abr.2025) em Maceió (AL) por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes, que condenou o ex-chefe do Executivo a 8 anos e 10 meses de prisão. O caso remonta a denúncias de 2015, envolvendo propinas recebidas para favorecer empresas em contratos públicos, durante seu mandato como senador.

Apesar da prisão, o ex-presidente continua com acesso a benefícios vitalícios garantidos pelo decreto 6.381 de 2008, que inclui serviços de segurança, veículos oficiais e assessoramento. A norma não prevê salário ou aposentadoria vitalícia, já que a Constituição de 1988 aboliu esse tipo de vantagem para ex-mandatários. O caso reacende o debate sobre privilégios mantidos mesmo após condenações por crimes graves.

A prisão ocorre 33 anos após o impeachment do ex-presidente, marcado por acusações de tráfico de influência e corrupção. Os advogados afirmam que ele se dirigia para se apresentar espontaneamente à Justiça quando foi detido. O episódio reforça a discussão sobre a aplicação da lei a figuras públicas e a eficácia do sistema judicial em casos de alto perfil.

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