Um estudo aponta que mais de 19 milhões de trabalhadores autônomos e informais no Brasil não contribuem para a Previdência Social, o que os impede de acessar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Especialistas destacam que começar a contribuir, mesmo com valores a partir de R$ 75,90 para pessoas de baixa renda, é um esforço essencial para garantir segurança financeira no futuro. O pagamento pode ser feito via carnê, aplicativo ou site do INSS, mas a falta de informação ainda é um obstáculo para muitos.
O texto também aborda a importância de documentar uniões estáveis para evitar dificuldades na hora de solicitar benefícios previdenciários. Casais podem formalizar a relação por meio de escritura pública, termo em cartório ou contrato particular, evitando processos demorados. A falta de comprovação pode resultar na negação de direitos, como ocorreu com uma manicure que enfrentou anos de batalha judicial após o falecimento do parceiro.
Além disso, o artigo ressalta a necessidade de planejamento previdenciário, especialmente para trabalhadores informais, que muitas vezes desconhecem os requisitos para acessar os benefícios. O juiz Flávio da Silva Andrade reforça que a falta de documentação pode levar à recusa do INSS, obrigando os dependentes a buscarem a Justiça. O tema ganha relevância diante do debate sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
